Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO ONEROSA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.