Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSORES JURÍDICOS E ASSISTENTES DE PROMOTORIA PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2012
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.