Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.644, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.644, de 13 de dezembro de 2011AUTORIZA O PROCEDIMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA E A EMPRESA TRANSPORTADORA GIOMILA LTDA, NO MUNICÍPIO DE VILHENA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.