Assembleia Legislativa de Rondônia
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.439, DE 31 DE MARÇO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2012
Autoria: HERMINIO COELHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.