Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR À UNIÃO, A DOAÇÃO FUTURA DE IMÓVEL QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DE JI-PARANÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ASSEGURA À UNIÃO DOAÇÃO IMÓVEL JI-PARANÁ