Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE VENENOS DE RATOS E VENENOS SIMILARES, EM SUPERMERCADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2011
Autoria: LEBRÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.