Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.