Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2012
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.