Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL FAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO - REVOGADA PELA LC nº 61, de 21/07/92