Assembleia Legislativa de Rondônia
SUSTA O DECRETO Nº 16.896, DE 04 DE JULHO DE 2012, DO PODER EXECUTIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2012
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.