Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 487, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 487, de 26 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNEDCA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 754, de 19 de dezembro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 667, DE 05 DE JUNHO DE 2012.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.