Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 2.788, de 26 de junho de 2012
DISPÕE SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NAS ESCOLAS NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de junho de 2012
- Número
- 2788
- Publicação
- 26 de junho de 2012 · Diário Oficial do Estado
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 472 de 2012(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de maio de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo