Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 54, de 24 de setembro de 1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 24 de setembro de 1985
- Número
- 54
- Publicação
- 25 de setembro de 1985 · D.O nº 911
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública a associação dos servidores públicos
Observações da casa
AUTOR DEP. WALTER BÁRTOLO