Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO, BURITIS, CACOAL, SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ E DISTRITO DE EXTREMA, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.397, de 26 de junho de 2014ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, PREVISTO NO ANEXO I, DA LEI N. 2.755, DE 5 DE JUNHO DE 2012.