Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COM O OBJETIVO DE PROPICIAR O TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2011
Autoria: LEBRÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.