Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTABELECE REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE ESTÂNCIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2011
Autoria: JAQUES TESTONI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.