Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 210 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SESSÃO IV DO DESPORTO E DO LAZER.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2011
Autoria: EUCLIDES MACIEL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.