Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO VALOR DO PONTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR N° 254, DE 14 DE JANEIRO DE 202.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.