Assembleia Legislativa de Rondônia
SUSPENDE A EXECUÇÃO DE PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2011
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.