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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 31, de 18 de outubro de 1984

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

Data
18 de outubro de 1984
Número
31
Publicação
19 de outubro de 1984 · D.O nº 683
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • vencimentos e salários básicos

Observações da casa

AUTOR PODER EXECUTIVO