Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 29, de 10 de setembro de 1984
TORNA OBRIGATÓRIA A ADIÇÃO DE ALIMENTOS REGIONAIS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de setembro de 1984
- Número
- 29
- Publicação
- 10 de setembro de 1984 · D.O nº 657,
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alimentos regionais à alimentação
Observações da casa
AUTOR DEP. JACOB ATALLAH