Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 25, de 25 de abril de 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ALBERGUES NOTURNOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO.

Data
25 de abril de 1984
Número
25
Publicação
8 de maio de 1984 · D.O nº 569
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criar albergues noturnos em todos os municípios

Observações da casa

DEP. JERZY BADOCHA