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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 23, de 15 de abril de 1984

REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de abril de 1984
Número
23
Publicação
27 de agosto de 1984 · D.O nº 646
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • regula a substituição de livros didáticos em escolas

Observações da casa

AUTOR DEP. TOMÁS CORREIA