Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, PARA SEREM APLICADOS EM AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2007
Autoria: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.