Assembleia Legislativa de Rondônia
OBRIGA A TODOS OS ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS A AFIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAL DE DESTAQUE QUANDO BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2010
Autoria: LUIZINHO GOEBEL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.