Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E/OU CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM OUTROS ENTES FEDERADOS PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2008
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.