Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, NESTE ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2011
Autoria: Poder Judiciário - Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 677, de 27 de novembro de 1996DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O PROVIMENTO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS NO ESTADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.