Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO DE REAJUSTE DECORRENTE DA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2011
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.