Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2011
Autoria: Tribunal de Contas - presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.