Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.