Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR 1% DA VERBA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À SAÚDE NO ESTADO PARA QUE SEJA UTILIZADA NA PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS DE QUAISQUER NATUREZAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2011
Autoria: EUCLIDES MACIEL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEPª GLAUCIONE