Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA AS LEIS NºS 276, DE 19 DE ABRIL DE 1990, E 50, DE 31 DE JULHO DE 1985, QUE DEFINEM PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES DO ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2011
Autoria: HERMINIO COELHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 50, de 31 de julho de 1985DEFINE PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 276, de 18 de abril de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 50, DE 31 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTIOR DEPUTADO HERMINIO