Assembleia Legislativa de Rondônia
CONVERTE EM PECÚNIA LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA TRANSPOSTOS PARA QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2010
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 208, de 21 de março de 2012DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E AUTORIZA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE UM PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR MESA DIRETORA.