Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1, de 19 de setembro de 1983
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 29, DO DECRETO-LEI Nº 071, DE 05 DE AGOSTO DE 1983.1ª NOMEAÇÃO DE PREFEITOS PROVISÓRIOS
- Data
- 19 de setembro de 1983
- Número
- 1
- Publicação
- 26 de setembro de 1983 · D.O nº 418, de 26/09/83
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nomeação de prefeitos provisórios
Observações da casa
AUTOR DEP. ARNALDO MARTINS