Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2008
Autoria: WILBER COIMBRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. WILBER COIMRA