Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 252 E REVOGA O § 9º DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ESTABELECER O LIMITE DO SUBSÍDIO DA CARREIRA DE ADVOGADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2011
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR MESA DIRETORA.