Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DENOMINADO PROVE MEI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ATOR PODER EXECUTIVO