Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2010
Autoria: TIZIU JIDALIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.591, de 18 de setembro de 2019Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2366, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei declarada formalmente inconstitucional por vício de iniciativa e por violação ao princípio da separação dos poderes, por meio da ADI nº 0802182-73.2019.8.22.0000. (documento em "Anexos da Norma")