Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATAM DO TETO DO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2010
Autoria: VALTER ARAUJO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR VALTER ARAUJO