Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXXII DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2010
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA MESA DIRETORA