Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE O TETO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2010
Autoria: Coletiva - Coletiva
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR COLETIVA