Assembleia Legislativa de Rondônia
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.332, de 16 de julho de 2010INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO