Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.138, DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE FIXA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCONTIGENCIAR PARTE DE RECURSOS DE QUE TRATA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 2.210, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO