Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO