Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.242, DE 27 DE JANEIRO DE 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO