Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL, BENS E EQUIPAMENTOS, DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, DE FORMA GRATUITA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO