Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2009
Autoria: Poder Judiciário - Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2010CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DA LEI N° 2.239, DE 11 DE JANEIRO DE 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER JUDICIÁRIO