Assembleia Legislativa de Rondônia
TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO LOGOTIPO DO ESTADO DE RONDÔNIA EM PRODUTOS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2009
Autoria: JESUALDO PIRES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. JESUALDO PIRES