Assembleia Legislativa de Rondônia
TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO O MONTANTE DE R$ 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) REFERENTE À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2009
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.268, de 24 de março de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR MESA DIRETORA