Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL DAS DESPESAS PROVENIENTE DE DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIO OCORRIDAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO